DCTFWeb
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. A DCTFWeb serve para declarar os tributos federais apurados, como as contribuições previdenciárias (INSS) e outras contribuições sociais, a partir das informações enviadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Em termos simples, a DCTFWeb é o documento que consolida as informações de débitos tributários de uma empresa e gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento das contribuições devidas.
Principais características da DCTFWeb:
- Periodicidade: Geralmente, a DCTFWeb é enviada mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador.
- Contribuições incluídas: Inclui as contribuições previdenciárias (INSS) de empregados, segurados e sobre a receita de serviços, além de outras contribuições sociais.
- Integração: A DCTFWeb é integrada com o eSocial e a EFD-Reinf, de modo que as informações sobre folha de pagamento, retenções e obrigações acessórias geradas nesses sistemas são automaticamente transferidas para a DCTFWeb.
- DARF: Após o envio da DCTFWeb, é gerado um DARF com o valor total das contribuições devidas, que deve ser pago no prazo estabelecido.
Consequências pelo não envio ou atraso:
- Multa por atraso na entrega.
- Restrição na obtenção de certidões negativas de débitos.
- Impedimento de participar de licitações públicas.
A DCTFWeb substitui a antiga GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) para empresas já integradas ao eSocial e à EFD-Reinf, simplificando o processo de apuração e pagamento de tributos.
